Cidadania - Brasília-DF - Caesb lança edital para formação do Conselho de Consumidores


Inscrições podem ser feitas até o dia 14 de novembro

(Brasília, 7/11/16) – A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal publicou na sexta (04) no Diário Oficial do DF edital de convocação para a escolha dos membros que irão compor o Conselho de Consumidores da Companhia. O fórum acontecerá no dia 21 de novembro, às 9 horas, na Sede da Caesb. Os interessados em participar devem se inscrever até o dia 14 de novembro. O edital poderá ser retirado na Ouvidoria da Caesb (Águas Claras) e/ou acessado no site www.caesb.df.gov.br. O resultado será publicado no dia 23 de novembro.



Para se inscrever, os interessados deverão preencher o Formulário de Inscrição para o Conselho de Consumidores da Caesb, Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário e Minicurrículo. Além disso, o candidato deverá anexar documentação comprobatória das condições estabelecidas no Art. 14 da resolução nº 9/2016 – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa). Os documentos mencionados deverão ser preenchidos e direcionados para o e-mail: conselhodeconsumidores@caesb.df.gov.br. O cadastramento da entidade somente estará validado, após envio de e-mail da Caesb, confirmando o atendimento integral dos requisitos.

O Conselho de Consumidores da Caesb tem como objetivo concretizar o princípio da participação popular na prestação e regulação de serviços, aproximando a sociedade da Caesb e da Adasa. O Conselho opinará sobre assuntos relacionados à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Distrito Federal, conforme previsto na Resolução Adasa nº 9, de 13 julho de 2016.

O Conselho será formado por representantes das diversas categorias de consumidores (representantes titulares e suplentes das categorias de usuários residencial, industrial, comercial, pública e da área rural), além de representantes de associações de defesa do consumidor, Procon, Defensoria Pública e Ministério Público do Distrito Federal. Atuarão ainda no Conselho representantes da Caesb e da Adasa.


O Conselho terá caráter consultivo voltado para orientação, análise e avaliação das questões relacionadas aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor. A participação no Conselho será de caráter voluntário e não remunerada.